O projeto tem como objetivo aprofundar a investigação sobre a participação de crianças em situações de vulnerabilidade nas entidades infantis em que estão inseridas. Em consonância com o Comentário Geral n.º 12 das Nações Unidas (2019), “O direito a ser ouvido”, com a Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (art. 16.7), com a Nova Estratégia para os Direitos da Criança (2022-2027), com a Garantia Europeia para a Criança (#EUCHILDGUARANTEE) e com a Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças e dos Adolescentes (2023-2030), torna-se necessário reforçar a participação das crianças na vida política e democrática enquanto cidadãos ativos e empenhados do presente. A participação das crianças no seu meio é considerada um direito fundamental e um pilar da convivência, do desenvolvimento social, da construção da identidade cidadã e da revitalização democrática.

As crianças são cidadãs do presente que devem ser ouvidas (Cussianovich, 2018; Esteban & Novella, 2018; Coiduras et al., 2014), cujas capacidades são “diferentemente iguais” (Moosa-Mitha, 2005) às dos adultos, pelo que não devem ser desvalorizadas ou subestimadas como pessoas incapazes (Liebel, 2015; Sutterlüty & Tisdall, 2019). Pelo contrário, devem ser incluídas em espaços colaborativos e inovadores que lhes permitam moldar os seus ambientes relacionais e participar nos processos de tomada de decisão. Assim, as crianças devem ser reconhecidas como atores sociais competentes, colaborativos e corresponsáveis (Estard et al., 2021; Edmonds, 2019; Sutterlüty & Tisdall, 2019; Thomas, 2007).

Para tal, é necessário aprofundar o conhecimento sobre as condições sociais das crianças, de modo a construir uma base sólida para a implementação dos seus direitos (Mayall, 2002). Isto inclui quadros relacionais inspirados nos princípios da igualdade, do reconhecimento e da agência entre crianças e adultos (Mateos et al., 2022; Esteban, 2023; Dailey & Rosenbury, 2018). Com base nos resultados de estudos e relatórios anteriores (RTI2018-098821-B-100; UNICEF, 2022; ENYA, 2020; Conselho da Europa, 2020), o objetivo principal é diagnosticar, analisar e sistematizar um método de formação destinado a reforçar a cidadania ativa e a participação das crianças nas entidades infantis.

A abordagem metodológica assenta numa investigação de métodos mistos (Wood & Smith, 2018; Valenzuela-González, 2019; Driessnack et al., 2007; Creswell, 2003), combinando um estudo descritivo (fase 1), um diagnóstico participativo e co-design (fase 2), a sistematização de experiências (fase 3) e a validação do método de formação (fase 4). A investigação participativa e colaborativa envolverá crianças, adolescentes e profissionais das entidades da Plataforma de Infancia, aproximando cidadania e ciência (H2020).

O impacto científico da investigação seguirá as orientações da Agenda Política do Novo Espaço Europeu de Investigação (ERA) 2022-2024. Os resultados da investigação permitirão disponibilizar um método de formação que aumente a capacidade dos profissionais para acompanhar práticas participativas e a capacidade das crianças para co-liderarem a sua participação e reforçarem as suas competências associativas. Adicionalmente, contribuirá para o aumento das oportunidades de participação infantil e para a construção da identidade das crianças enquanto sujeitos de direitos, com opiniões próprias e enquanto parte fundamental da sociedade.

O projeto visa ainda fomentar a capacidade inovadora tanto das crianças como dos profissionais que as acompanham, reduzir as desigualdades na participação com base no sexo/género, origem e deficiência, e contribuir para o avanço dos desafios políticos da participação das crianças na próxima década.