Comissão de Ética

Composição

Dárida Fernandes (Presidente)

Fernando Santos (Vice-Presidente)

Ana Cristina Macedo

Manuela Pessanha

Mónica Maia

 

(Os projetos para apreciação pela Comissão da Ética devem ser enviados para etica@ese.ipp.pt)

 

REGULAMENTO

COMISSÃO DE ÉTICA DO INED 

 

I Definição e Competências

Artigo 1.º (Objeto)

O presente regulamento visa estabelecer as normas de atuação da Comissão de Ética do Centro de Investigação e Inovação em Educação (inED).

 

Artigo 2.º (Definição)

A Comissão de Ética é um órgão independente que visa promover padrões elevados de integridade, honestidade e qualidade ética nas atividades de investigação conduzidas no inED.

 

Artigo 3.º (Competências)

  1. A Comissão de Ética analisa o respeito e o cumprimento de padrões de ética na atividade de investigação que se desenvolve no inED, de modo a assegurar o bem-estar, a integridade e a dignidade de todos os participantes nos trabalhos de investigação.
  2. A Comissão de Ética fará cumprir os pressupostos de respeito pela dignidade e integridade humanas, considerando os códigos deontológicos profissionais, assim como as normativas aprovadas a nível nacional e internacional sobre esta matéria.
  3. Cabe à Comissão de Ética emitir pareceres nas matérias da sua competência, que engloba a apreciação de trabalhos de investigação, a resposta a pedidos de esclarecimento e/ou análise de questões processuais. Os pareceres serão emitidos quando forem solicitados e sempre que for apresentado o pedido de aprovação de um novo trabalho de investigação.
  4. A intervenção da Comissão de Ética restringe-se aos trabalhos de investigação realizados no âmbito do inED, podendo estes terem sido ou não avaliados por outras instituições/órgãos.
  5. A Comissão de Ética não analisa os pedidos de parecer acerca de trabalhos de investigação realizados em outras unidades externas.
  6. A Comissão de Ética pode solicitar a terceiros a informação ou parecer que considere relevante.

 

II Composição, Membros e Funcionamento

Artigo 4.º (Composição da Comissão de Ética e mandato dos membros)

  1. A Comissão de Ética estrutura-se numa comissão composta por 5 membros e é dirigida por um/a Presidente que será assessorado/a por um/a vice-Presidente. 
  2. A comissão e o/a seu/sua Presidente devem ser nomeados/as pelo/a Presidente do Centro de Investigação e Inovação em Educação. 
  3. O Vice-Presidente é nomeado pelo Presidente da Comissão de Ética de entre os seus membros.
  4. A duração do mandato do/a Presidente da Comissão de Ética e dos seus membros é de 4 anos.
  5. Os membros da Comissão de Ética e o/a seu/sua Presidente não recebem pela sua atividade qualquer remuneração.

 

Artigo 5.º (Obrigações)

Os membros da Comissão de Ética devem:

  1. Colaborar na consecução dos objetivos e competências da Comissão.
  2. Manter sigilo e confidencialidade quanto a todos os assuntos tratados no domínio das suas atribuições.

 

Artigo 6.º (Funcionamento)

  1. Os trabalhos de investigação, pedidos de esclarecimento ou questões processuais devem ser endereçados ao cuidado da Comissão de Ética que escolherá os membros da comissão que irão analisar os pedidos e/ou propostas.
  2. Uma vez submetida a referida proposta, esta será discutida e submetida a votação em plenário da Comissão de Ética.

Artigo 7.º (Competências do/a Presidente/a)

Cabe ao/à Presidente da Comissão de Ética:

  1. Convocar as reuniões da Comissão de Ética e estabelecer a respetiva ordem dos trabalhos;
  2. Presidir às reuniões e orientar os respetivos trabalhos;
  3. Zelar pelo encaminhamento e divulgação dos pareceres e recomendações emitidos junto dos interessados;
  4. Assegurar a representação da Comissão.

 

Artigo 8.º (Competências do/a Vice-Presidente/a)

Cabe ao/à Vice-Presidente/a da Comissão de Ética:

  1. Substituir o/a Presidente/a em caso de impedimento;
  2. Assessorar o/a Presidente/a na condução dos trabalhos da Comissão de Ética.

 

III  Reuniões

Artigo 9.º (Convocatórias)

  1. A Comissão de Ética reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o/a seu/sua Presidente considere conveniente.
  2. Não existindo pontos que justifiquem uma ordem de trabalhos, o/a Presidente poderá dispensar a realização da reunião ordinária.

 

Artigo 10.º (Participação, Quórum e Deliberações)

  1. Nas reuniões da Comissão de Ética apenas participam e votam os seus membros efetivos.
  2. Podem ser convocados especialistas externos de acordo com a especificidade do assunto em análise.

 

Artigo 11.º (Atas)

  1. De cada reunião será lavrada a respetiva ata.
  2. A ata é sujeita à aprovação no início da reunião seguinte.

 

IV Disposições Finais

Artigo 12.º (Alterações)

Qualquer alteração do presente regulamento é proposta pela Comissão de Ética e aprovada pela Comissão Científica do inED.

 

Artigo 13.º (Omissões)

Naquilo em que o presente regulamento for omisso, vigoram os princípios e regras gerais de Direito, e, se aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

 

Artigo 14.º (Entrada em Vigor)

O presente regulamento entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Plenário do inED.