O 25 de Abril e a Democracia Portuguesa: Relatório Final e Sumário Executivo

📘 Relatório Final publicado

Já está disponível o relatório final do projeto "O 25 de Abril e a Democracia Portuguesa: visibilidade e repercussões no direito à educação e à cidadania para o grupo de minoria de pessoas com deficiência", desenvolvido por Manuela Sanches-Ferreira, Mónica Silveira-Maia e Sílvia Alves (inED), com financiamento da FCT.

Partindo dos 50 anos da democracia portuguesa, este estudo analisa a evolução das políticas de inclusão nos setores da educação, da proteção social, do emprego e da cultura, procurando compreender de que forma os avanços legislativos se traduziram numa maior visibilidade, participação e exercício da cidadania por parte das pessoas com deficiência.

A investigação reuniu evidência proveniente da análise de 187 diplomas legais, 68 bases de dados, 1.288 artigos científicos e de um grupo focal com stakeholders envolvidos na definição e implementação de políticas públicas.

Entre as principais conclusões, destaca-se a necessidade de:

✔️ reforçar a articulação entre políticas de diferentes setores;

✔️ desenvolver sistemas de informação integrados que acompanhem os percursos de vida das pessoas com deficiência;

✔️ fortalecer a ligação entre investigação e políticas públicas;

✔️ promover uma participação ativa das pessoas com deficiência na construção das políticas que lhes dizem respeito.

 

O relatório constitui um importante contributo para compreender a evolução das políticas de inclusão em Portugal e para apoiar o desenvolvimento de respostas mais articuladas, sustentáveis e baseadas na evidência.

📖 Consulte o relatório completo: https://doi.org/10.26537/ed.p.porto.246

📖 Consulte também o Sumário Executivo: https://doi.org/10.26537/ed.p.porto.248