Desde há algumas décadas que, no campo conceptual e dos valores, a abordagem à incapacidade deixou de estar centrada no caracter extraordinário da deficiência para se focar no direito a uma vida comum com os apoios necessários (Butterworth, 2002). Esta deslocação para um modelo centrado nos apoios prioriza a participação plena na sociedade e o direito à autodeterminação e veio impor uma transformação da missão e organização dos sistemas e dos serviços de apoio à incapacidade.

Em Portugal, tal como em muitos outros países europeus, a organização destes serviços tem sido, tradicionalmente, informada por abordagens centradas na deficiência - i.e., na natureza e severidade da deficiência e/ou das limitações funcionais - , que servem de base ao desenvolvimento de  métricas para a atribuição e alocação de recursos. Essa prática administrativa tem, no entanto, colidido com a progressão, no terreno, de modelos centrados nos apoios, assistindo-se a uma crescente resistência a modelos tradicionais cujos critérios de alocação e organização dos recursos tendem a negligenciar a intensidade das necessidades das pessoas apoiadas (EASPD, 2020). 

A par, tem-se assistido – em países europeus como a Alemanha, Irlanda e Finlândia e a nível transcontinental como nos EUA, na Austrália e em Taiwan - a uma gradual transformação na configuração do financiamento, passando da alocação de fundos às organizações de apoio para a direta atribuição às pessoas apoiadas (EASPD, 2020). Esta reforma, que preconiza a gradual adoção de modelos de financiamento centrados na pessoa, coloca nas mãos dos próprios o poder de escolha e de controlo sobre o tipo de serviços que procuram e querem contratar, estando associada a uma valorização do needs-led support, isto é um apoio guiado pelas necessidades e objetivos de cada indivíduo (Fleming et al., 2019). 

O reconhecimento da insuficiência de modelos de financiamento baseados na deficiência, por um lado, e o surgimento de modelos de financiamento centrados na pessoa, por outro, tem vindo a trazer para a esfera organizacional a necessidade de basear as tomadas de decisão em abordagens socio-ecológicas, cujas avaliações se centram na identificação dos apoios necessários à participação plena em domínios de vida comuns (OMS, 2003). 

Nesta senda, as políticas no domínio da inclusão têm estado em constante reconceptualização na procura de uma maior continuidade entre as tomadas de decisão sobre os apoios a mobilizar e uma implementação que, no terreno, atenda ao perfil de necessidades e aos objetivos de cada pessoa (Silveira-Maia et al., 2022). O enquadramento politico-legal português referente ao apoio ao emprego (Decreto-Lei n.º 290/2009), é exemplo disso mesmo, avançando medidas de apoio à qualificação e ao emprego explicitamente ancoradas em avaliações que visam identificar “adaptações do meio e os produtos e dispositivos mais adequados(...)” (art 18.º, ponto 3) e cujo regime de financiamento atende ao nível de produtividade de cada pessoa considerando as funções a desempenhar no contexto de emprego (art 72.º). 

Este enfoque nos apoios que cada pessoa precisa para se integrar no emprego, implica necessariamente a utilização de ferramentas de avaliação também elas construídas numa perspetiva socio-ecológica. A Escala de Intensidade de Apoios, versão Adultos (SIS-A), publicada pela AAIDD (Thompson et al., 2004; 2023), é uma ferramenta alinhada com esta perspetiva, permitindo descrever e quantificar as necessidades de apoio de cada pessoa. Por centrar-se na medição do tipo, tempo e frequência dos apoios necessários, os resultados da SIS-A permitem traçar planos personalizados de apoio, e informar as tomadas de decisão relacionadas com a alocação de recursos. Apesar de validada para o contexto português (Lopes-dos-Santos et al., 2020), a utilização da SIS-A no contexto específico do apoio ao emprego carece de evidências que possibilitem alargar e sistematizar o seu uso quer para servir o desenho de planos individuais de apoio, quer para fundamentar tomadas de decisão a nível organizacional.

Assim, o objetivo deste projeto é o de descrever e explorar a utilidade da SIS-A para: (A) retratar as necessidades de suporte dos adultos com medidas de apoio ao emprego, e (B) informar a atribuição, organização e implementação de apoios neste domínio. 

Em foco estará a resposta às seguintes questões:

A.1. De que forma o perfil de necessidades de apoio obtido com a SIS-A, permite retratar a diversidade de necessidades de suporte das pessoas ao longo do processo de apoio à empregabilidade? 

B.1. Quais os indicadores da SIS-A mais relevantes nas tomadas de decisão relacionadas com a organização dos processos de apoio à empregabilidade (tipo de medidas e tempo de apoio)?

B.2. De que forma o índice de necessidades de apoio gerado pela SIS-A pode servir o desenvolvimento de algoritmos de financiamento mais ajustados e, consequentemente, a melhoria da qualidade dos serviços prestados? 

Para a resposta às questões, socorrer-nos-emos – em tom exploratório - da análise de 150 perfis de necessidades de apoio traçados a partir da administração da SIS-A a um conjunto de pessoas abrangidas pelas diferentes medidas de apoio à qualificação e ao emprego; e do relato de estudos de caso. 

A presente investigação insere-se no projeto Conhecer e Monitorizar para Melhor Agir, desenvolvido pela FORMEM e cofinanciado pelo Instituto Nacional de Reabilitação (INR).