Práticas de Contratação em Escolas Públicas
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Os procedimentos administrativos e de gestão associados à Contratação
Pública pela generalidade da Administração Pública e, em particular, pelas
escolas públicas, trouxeram novas formas de percecionar o relacionamento
entre as entidades que efetuam as aquisições e as que fornecem os bens e
serviços, bem como a própria natureza das relações comerciais.
A necessidade de gerir de forma equilibrada os recursos económicos
disponíveis, a promoção da transparência, da livre concorrência e do rigor nos
procedimentos de Contratação Pública, modificaram a forma como as escolas
públicas organizam os seus procedimentos internos, mobilizam os seus
recursos humanos e planificam as suas atividades.
As diversas formas de adquirir bens ou contratar serviços previstas no
Código dos Contratos Públicos, bem como as diferentes características
processuais, tendo subjacente a prestação de contas e a viabilidade financeira,
levaram as escolas públicas utilizarem novos procedimentos. A utilização de
Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública introduziu elemento inovador,
criou mais-valias económicas mas introduziu novas tarefas que necessitam
formação específica dos utilizadores.
Este trabalho de projeto visa compreender como as escolas respondem aos
requisitos da Contratação Pública, planificam e organizam os seus processos
internos de gestão e de administração de modo a desenvolver o seu plano
anual de aquisições/contratações.
Um Plano de Ação foi delineado e pretende constituir um guia de boaspráticas
a utilizar no sistema de Contratação Pública das escolas públicas
The administrative and management procedures associated to Public
Procurement by the majority of the Public Administration and, in particular, by
public schools, brought new ways of perceiving the relationship between the
organizations that make the acquisitions and those that provide the goods and
services, as well as of perceiving the very nature of trade relations.
The need to manage the economic resources available in a balanced way,
the promotion of transparency, of free competition and of rigour in the
procedures of Public Procurement, changed how public schools organise their
internal procedures, mobilize their human resources and plan their activities.
The various ways to acquire goods or services as stated in the Public
Contracts Code as well as the different procedure characteristics, which take
into account the income statement and the financial viability, led public schools
to use new procedures. The use of electronic procurement platforms
introduced an innovative element, creating more economic gains while
introducing new tasks that require specific training of users.
This project work aims to understand how schools respond to the
requirements of Public Procurement, how they plan and organise their internal
processes of management and administration in order to develop their annual
acquisition/procurement plan.
An Action Plan has been outlined and intends to be a guide of best practices
to be used in the system of Public Procurement of public schools
Carlos Miguel Gonçalves Silviera Piedade
Publicação
Ano da publicação: 2016
Identificadores
ISSN: 201613018